Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma RelinqSales ("Plataforma"), disponível em app.relinqsales.com.br e operada pela empresa responsável pela marca RelinqSales, com sede em Sorocaba/SP, Brasil.

Ao clicar em "Criar conta", "Começar grátis" ou qualquer botão de acesso, ou ao utilizar a Plataforma de qualquer forma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Usuários devem ter ao menos 18 anos ou a maioridade legal aplicável na sua jurisdição. A Plataforma não se destina a menores de idade.

Definições

Conta e Cadastro

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, incluindo nome, e-mail e, quando aplicável, CNPJ ou CPF para fins de cobrança.
• A senha é de responsabilidade exclusiva do Usuário. Não compartilhe suas credenciais. Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado em contato@relinqsales.com.br.
• Cada conta de acesso (login) é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais entre múltiplas pessoas é vedado e pode resultar na suspensão da conta.
• O administrador da Empresa é responsável por gerenciar os acessos dos usuários vinculados, incluindo criação, edição e remoção de usuários.
• A Plataforma oferece três níveis de permissão: Admin (acesso completo), Usuário Avançado (acesso ampliado) e Usuário (acesso restrito aos próprios dados, conforme configuração do time).

Licença de Uso

Mediante o pagamento da assinatura (ou durante o período de trial gratuito), o RelinqSales concede ao Usuário uma licença:

• Limitada — restrita ao Plano contratado e seus limites (funis, usuários, leads gerados);
• Não exclusiva — outros clientes podem usar a mesma Plataforma;
• Não sublicenciável e intransferível — não é permitido ceder, vender ou sublicenciar o acesso a terceiros;
• Revogável — pode ser encerrada em caso de violação destes Termos ou inadimplência.

A licença se extingue automaticamente ao término, cancelamento ou suspensão da assinatura.

Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo malicioso (vírus, malware, scripts de ataque);
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte da Plataforma;
• Realizar scraping automatizado abusivo ou sobrecarga intencional dos servidores (ataques de DDoS ou similares);
• Comercializar, revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização prévia por escrito;
• Criar múltiplas contas para contornar limites do Plano ou obter acesso indevido a funcionalidades;
• Inserir conteúdo discriminatório, ilegal ou que viole a LGPD, o Marco Civil da Internet ou quaisquer normas aplicáveis;
• Usar as integrações de WhatsApp ou e-mail para envio de comunicações sem o consentimento adequado dos destinatários;
• Tentar acessar áreas restritas, dados de outros clientes ou sistemas internos da RelinqSales.

Trial Gratuito

O RelinqSales oferece um período de trial gratuito de 7 (sete) dias, com acesso completo à Plataforma, sem necessidade de cartão de crédito.

• Ao término do trial, o acesso será bloqueado até a contratação de um Plano pago.
• Os dados inseridos durante o trial são mantidos por até 30 dias após o encerramento; após esse prazo, poderão ser excluídos permanentemente.
• O RelinqSales reserva-se o direito de alterar a duração ou condições do trial a qualquer momento, mediante comunicação prévia.
• Não é permitido criar múltiplas contas de trial para contornar o limite de 7 dias.

Planos, Cobrança e Pagamento

7.1 Planos disponíveis

Preços expressos em Reais (BRL) e sujeitos a alteração mediante aviso prévio de 30 dias.

7.2 Ciclos de cobrança

• Mensal: cobrado mês a mês, renovação automática a cada 30 dias.
• Trimestral: cobrado a cada 3 meses, renovação automática a cada 90 dias.
• Anual: cobrado anualmente, com o melhor preço por mês, pagamento à vista no início do período.

7.3 Meios de pagamento

Aceitamos cartão de crédito, PIX e boleto bancário, processados pela Asaas Gestão Financeira S.A. (parceiro de pagamentos). O RelinqSales não armazena dados de cartão — estes são tratados exclusivamente pela Asaas, em conformidade com o PCI DSS.

7.4 Impostos e nota fiscal

Os preços listados não incluem impostos aplicáveis (ISS, PIS, COFINS, etc.), que serão adicionados conforme a legislação vigente. Emitimos nota fiscal eletrônica para todas as transações.

7.5 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso após 5 dias de inadimplência. O acesso à tela de pagamento permanecerá disponível para regularização. Após 30 dias sem regularização, a conta poderá ser encerrada e os dados excluídos.

Renovação Automática e Cancelamento

• Todos os planos renovam automaticamente ao término de cada ciclo, com cobrança na data de vencimento.
• O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel da Plataforma ou pelo WhatsApp de suporte.
• O cancelamento interrompe a renovação automática; o acesso permanece ativo até o término do ciclo já pago.
• O downgrade para um plano inferior é permitido e entra em vigor no próximo ciclo.
• O upgrade para um plano superior entra em vigor imediatamente, com cobrança proporcional ao período restante (pro-rata).

Reembolsos

Em geral, valores já cobrados por períodos utilizados não são reembolsáveis. Exceções aplicam-se apenas nas hipóteses previstas em lei (ex.: direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, para contratações feitas à distância):

• Desistência em até 7 dias: contratos celebrados à distância podem ser cancelados com reembolso integral no prazo de 7 dias corridos a contar da data de contratação, desde que o serviço não tenha sido plenamente usufruído.
• Falhas atribuíveis ao RelinqSales: em caso de interrupção grave e prolongada do serviço por falha nossa, poderemos, a nosso critério, oferecer crédito proporcional ou reembolso parcial.
• Solicitações de reembolso devem ser encaminhadas para contato@relinqsales.com.br.

Integrações com Serviços de Terceiros

A Plataforma oferece integrações com serviços externos. O uso dessas integrações está sujeito aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade dos respectivos prestadores:

Inteligência Artificial e Automações

A Plataforma oferece recursos baseados em IA e automações que podem agir de forma autônoma. O Usuário deve estar ciente de:

• Agente de WhatsApp com IA: quando ativado, o assistente virtual responde automaticamente a mensagens de leads com base em um prompt configurável. O Usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo das respostas geradas e por garantir que os destinatários estejam cientes de interagir com um sistema automatizado, conforme exigido pelo Art. 20 da LGPD e boas práticas de transparência.
• Automações de funil: regras configuradas pelo Usuário podem mover cards, criar tarefas, enviar mensagens e acionar webhooks automaticamente. O Usuário é responsável por revisar e testar as automações antes de ativá-las.
• Insights de leads: análises geradas por IA são sugestões baseadas nos dados disponíveis e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou comercial. O Usuário deve avaliar criticamente os resultados.
• Decisões automatizadas: de acordo com o Art. 20 da LGPD, o Usuário tem direito a solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. Para exercer esse direito em relação aos dados tratados pelo RelinqSales, entre em contato com contato@relinqsales.com.br.

Gerador de Leads B2B

O Gerador de Leads B2B consulta dados públicos da Receita Federal do Brasil (via base de dados CNPJ/CNAE), disponíveis para uso lícito conforme legislação vigente. O Usuário concorda que:

• A utilização dos leads gerados para abordagem comercial deve observar a LGPD e demais normas aplicáveis, incluindo a necessidade de base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais dos representantes das empresas prospectadas;
• O Usuário é o controlador dos dados pessoais importados para o CRM a partir do Gerador; o RelinqSales atua como operador no armazenamento desses dados;
• A quota mensal de leads gerados é determinada pelo Plano contratado e não acumula entre meses;
• É proibido utilizar o Gerador para fins que não sejam de prospecção comercial legítima, como coleta de dados em massa para revenda ou spam em massa.

Gravação de Chamadas VoIP

A integração VoIP permite que chamadas sejam registradas e, opcionalmente, gravadas como anexos de tarefas no CRM. O Usuário é responsável por:

• Informar claramente ao interlocutor, no início de cada chamada, que esta poderá ser gravada, obtendo o consentimento necessário conforme a legislação brasileira (Lei nº 9.296/1996 e LGPD);
• Não utilizar gravações para fins ilícitos ou que violem a privacidade dos interlocutores;
• Armazenar e tratar as gravações em conformidade com a LGPD, aplicando as medidas de segurança adequadas.

Propriedade dos Dados

• O Usuário mantém titularidade plena sobre todos os Dados do Usuário inseridos na Plataforma (leads, contatos, negócios, conversas, anexos, etc.).
• O RelinqSales atua como operador de dados (conforme LGPD) em relação aos dados pessoais de terceiros inseridos pelo Usuário, processando-os apenas para a prestação dos serviços contratados.
• O Usuário pode exportar seus dados a qualquer momento nas funcionalidades disponíveis na Plataforma. Em caso de rescisão, os dados poderão ser exportados por até 30 dias após o encerramento da conta, sendo excluídos após esse prazo.
• O RelinqSales poderá utilizar dados agregados e anonimizados para melhoria da Plataforma, analytics e desenvolvimento de novos recursos, sem identificar individualmente os Usuários.

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma pertencem ao RelinqSales ou a seus licenciadores, incluindo, sem limitação:

• Código-fonte, arquitetura, algoritmos e banco de dados;
• Design, interface, logotipos, marcas e identidade visual;
• Documentação, tutoriais e conteúdos produzidos pelo RelinqSales;
• Modelos de automação, templates e configurações padrão da Plataforma.

Nada nestes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre a Plataforma além da licença de uso descrita na Cláusula 4. O uso da marca "RelinqSales" exige autorização prévia por escrito.

Confidencialidade

Cada parte concorda em manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte obtidas em razão da relação comercial, incluindo dados técnicos, comerciais e estratégicos, aplicando medidas de proteção equivalentes às utilizadas para suas próprias informações confidenciais.

Esta obrigação não se aplica a informações que: (i) sejam ou se tornem públicas sem culpa da parte receptora; (ii) sejam independentemente desenvolvidas; (iii) sejam recebidas legalmente de terceiros sem restrição; ou (iv) cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial, mediante notificação prévia sempre que legalmente permitido.

Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo RelinqSales é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

O Usuário, na qualidade de controlador dos dados pessoais de seus leads e clientes, é responsável por:

• Garantir a existência de base legal adequada para o tratamento de cada categoria de dado pessoal inserido na Plataforma;
• Obter e registrar o consentimento dos titulares quando necessário;
• Atender às solicitações de direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.) relativas aos dados que inseriu na Plataforma;
• Comunicar incidentes de segurança que afetem dados pessoais sob sua responsabilidade.

Eventuais transferências internacionais de dados pessoais (ex.: uso da API da OpenAI, integrações com Google ou Microsoft) são realizadas com base nas adequações previstas nos Arts. 33 e 34 da LGPD.

Disponibilidade, Suporte e Manutenção

• O RelinqSales empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável pelos canais de comunicação da Plataforma.
• O suporte é oferecido por e-mail (contato@relinqsales.com.br) e WhatsApp (+55 15 99842-0174), em horário comercial (seg a sex, 9h às 18h, horário de Brasília).
• O nível de prioridade do suporte varia conforme o Plano contratado: Organiza (e-mail), Acelera (prioritário) e Escala (dedicado).

Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível". Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, o RelinqSales não oferece garantias expressas ou implícitas de que:

• A Plataforma atenderá integralmente às necessidades específicas do Usuário;
• O serviço será ininterrupto, seguro, livre de erros ou completamente preciso;
• Os resultados obtidos pelo uso da IA ou automações atingirão as metas comerciais esperadas pelo Usuário.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o RelinqSales não será responsável por:

• Lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perda de oportunidades de negócio;
• Danos indiretos, especiais, acidentais, punitivos ou consequenciais;
• Ações ou omissões de serviços de terceiros integrados (Meta, OpenAI, provedores VoIP, Asaas, Google, Microsoft);
• Uso indevido da Plataforma pelo próprio Usuário ou por terceiros com acesso autorizado pelo Usuário.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do RelinqSales perante o Usuário limita-se ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o RelinqSales, seus sócios, diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e honorários advocatícios decorrentes de:

• Uso da Plataforma em violação a estes Termos ou à legislação aplicável;
• Conteúdo inserido na Plataforma pelo Usuário que viole direitos de terceiros;
• Descumprimento das obrigações do Usuário como controlador de dados pessoais perante a LGPD;
• Uso indevido das integrações de WhatsApp, e-mail, VoIP ou IA.

Rescisão e Suspensão

O RelinqSales pode suspender ou encerrar o acesso à Plataforma, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Inadimplência por mais de 30 dias;
• Atividade que represente risco à segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
• Exigência de autoridade governamental ou ordem judicial;
• Descontinuação do serviço (com aviso prévio de pelo menos 60 dias).

Em caso de encerramento por violação, não haverá reembolso de valores pagos. Em caso de encerramento por descontinuação do serviço, será concedido reembolso proporcional ao período não usufruído.

Alterações nestes Termos

O RelinqSales pode modificar estes Termos periodicamente. Quando isso ocorrer:

• A versão atualizada será publicada nesta página, com nova data de "última atualização";
• Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação dentro da Plataforma com antecedência mínima de 15 dias;
• O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos;
• Se o Usuário não concordar com as alterações, poderá cancelar a assinatura antes da data de vigência.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD.

Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação de proteção ao consumidor determinar foro diverso em favor do Usuário.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas a estes Termos, à Plataforma ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato: